Termos e Condições de Utilização Padrão

1
Âmbito e Objeto dos Termos e Condições de Utilização
1.1
Estes Termos e Condições de Utilização Padrão ("Termos e Condições de Utilização") regulam a utilização dos jogos online e outros serviços, como Fóruns e Sistemas de Suporte (os "Serviços ‪Gameforge‬"), fornecidos pela ‪Gameforge 4D GmbH‬, ‪Albert-Nestler-Straße 8‬, ‪76131 Karlsruhe‬ ("‪Gameforge‬").
1.2
A ‪Gameforge‬ fornece os Serviços ‪Gameforge‬ para uso exclusivo de consumidores. Os Serviços ‪Gameforge‬ podem ser usados tanto na forma de jogos e serviços online gratuitos como na forma de jogos e serviços online nos quais podem ser adquiridos, mediante pagamento, certos artigos e direitos virtuais. Em alguns casos, os Serviços ‪Gameforge‬ podem também ser usados em troca de um pagamento único ou frequente ("Subscrições"). A não ser que estes Termos e Condições de Utilização o explicitem em contrário, eles aplicam-se de igual forma a Serviços ‪Gameforge‬ pagos, incluindo subscrições. As aquisições mediante pagamento de artigos ou direitos virtuais e subscrições encontram-se adicionalmente sujeitas aos Termos e Condições Especiais para a Aquisição Paga de Artigos Virtuais e Subscrições à Base de Pagamentos ("Condições Especiais").
1.3
A ‪Gameforge‬ reserva o direito de interromper o funcionamento dos Serviços ‪Gameforge‬ sem qualquer aviso prévio, caso existam necessidades técnicas urgentes ou sejam necessários trabalhos de manutenção. Em todos os outros casos será dado um aviso de forma razoavelmente antecipada através de meios adequados.
1.4
Os Serviços ‪Gameforge‬ apenas podem ser usados na versão atualmente válida.
1.5
Os Serviços ‪Gameforge‬ são apenas para fins de entretenimento dos consumidores. É proibida a sua utilização para fins lucrativos. Exceções a isto requerem o consentimento prévio e expresso da ‪Gameforge‬.
1.6
O utilizador é responsável pela adequação e atualização do software e hardware por si utilizado, particularmente no que toca à capacidade de utilização de novos lançamentos ou outras atualizações dos Serviços ‪Gameforge‬.
1.7
Os Serviços ‪Gameforge‬ encontram-se sujeitos às regras de jogo ou utilização aplicáveis ("Regras"), caso existam, através das quais os direitos de posse e detenção da ‪Gameforge‬ são definidos em detalhe. Se existirem contradições entre os Termos e Condições de Utilização e as Regras, estes Termos e Condições terão precedência, a não ser que seja concedida prioridade às Regras no caso específico.
1.8
As regras ou termos e condições padrão contrários do utilizador não são aplicáveis.
2
Provisões gerais relativas à celebração de contrato
2.1
Para usar os Serviços ‪Gameforge‬, o utilizador deverá encontrar-se registado. Isto não se aplica nos casos em que é criada uma exceção ao requisito de registo (p.e. com o slogan "joga imediatamente!"). O utilizador deve sempre encontrar-se registado para poder guardar o estado do jogo.
2.2
Os utilizadores devem ser pessoas naturais e individuais (grupos, famílias, casais, etc. não são permitidos). O registo deve ser completado pessoalmente. Não é permitido o registo através de terceiros.
2.3
Menores apenas podem usar os Serviços ‪Gameforge‬ se o seu guardião legal tiver consentido com essa utilização e o utilizador cumprir a idade mínima indicada na classificação etária do serviço.
2.4
Durante o processo de registo, o utilizador terá de introduzir certos dados, como nome de jogador e um endereço de email registado em seu nome. O utilizador não tem qualquer direito a um nome de jogador específico. O nome de jogador não pode infringir quaisquer direitos de terceiros, quaisquer regulações legais e não pode ofender a decência pública. Esta responsabilidade cai expressamente sobre o utilizador. De igual forma, não é permitida a utilização de um endereço de email ou internet como nome de jogador. A informação fornecida pelo utilizador no ato de registo deverá ser verdadeira e completa. O utilizador encontra-se obrigado a atualizar constantemente a informação fornecida durante o registo. Caso seja necessário para a execução do acordo de licenciamento, a ‪Gameforge‬ terá o direito de exigir uma prova de identidade adequada, que será imediatamente eliminada após verificação.
2.5
Ao introduzir os dados requeridos numa das páginas de internet da ‪Gameforge‬, o utilizador está a submeter uma oferta de celebração do acordo de licenciamento regulado por este texto. A ‪Gameforge‬ aceita a oferta ao ativar a conta do utilizador. A ‪Gameforge‬ reserva o direito de ativar a conta do utilizador dependendo da validação do endereço de email por parte do utilizador (procedimento de inclusão voluntária). Isto executa-se através do envio de um email ao utilizador por parte da ‪Gameforge‬ a confirmar a receção da oferta e contendo um pedido para o utilizador validar o seu endereço de email. No momento da ativação, efetuada pela ‪Gameforge‬, será estabelecido um acordo de licenciamento entre a ‪Gameforge‬ e o utilizador, de acordo com estes Termos e Condições de Utilização. Em alguns casos, o processo de registo poderá diferir daquele aqui descrito - particularmente no que toca ao registo através de websites de terceiros (tal como redes sociais). Em tais casos, o utilizador receberá instruções sobre como submeter a declaração contratual necessária para o acordo de licenciamento.
2.6
Como alternativa ao registo através das páginas web da ‪Gameforge‬, a ‪Gameforge‬ pode ativar o registo através das funcionalidades relevantes de outros websites ou redes sociais (p.e. "Facebook Connect"). Neste contexto, assim que o utilizador tiver dado o seu consentimento ao operador do website em questão, os seus dados pessoais poderão ser transmitidos à ‪Gameforge‬. A utilização deste tipo de procedimento de registo requer que o utilizador esteja registado no website ou rede social em questão, de acordo com as regras e regulamentos lá aplicáveis. As provisões desta Secção 2 aplicam-se, correspondentemente, à celebração do contrato.
2.7
Não existe qualquer direito ao registo ou ativação.
2.8
Assim que o registo tiver sido completado com sucesso, o utilizador cria uma conta de utilizador que poderá administrar independentemente. O utilizador pode criar uma conta no portal ‪Gameforge‬ ou no website ‪Gameforge‬ relevante. O utilizador também poderá usar a sua conta de utilizador criada no portal ‪Gameforge‬ em todos os outros jogos online ligados pela ‪Gameforge‬ ao portal ‪Gameforge‬. Salvo indicação em contrário durante a criação da conta de utilizador, uma conta de utilizador criada numa página de jogo online tem como objetivo a sua utilização somente nesse jogo online e na página em que a conta foi criada; não pode ser usada noutros jogos online. A ‪Gameforge‬ reserva o direito de implementar disposições técnicas (p.e. sob a forma de um portal) que permitam que as contas de utilizador sejam simultaneamente usadas em vários Serviços ‪Gameforge‬.
2.9
A conta de utilizador não poderá ser transferida ou disponibilizada a terceiros sem o consentimento da ‪Gameforge‬.
3
Deveres gerais do utilizador
3.1
Dados de início de sessão, nomes de utilizador, palavras-passe
3.1.1
O utilizador encontra-se obrigado a manter os seus dados de início de sessão secretos em todos os momentos. Particularmente, o utilizador encontra-se obrigado a usar os seus dados de início de sessão apenas dentro dos Serviços ‪Gameforge‬ e a protegê-los de acesso não autorizado por parte de terceiros.
3.1.2
"Dados de início de sessão" referem-se aos dados pessoais do utilizador que são usados para o autenticar e impossibilitar qualquer utilização por parte de terceiros não autorizados. A palavra-passe não pode ser idêntica ao nome de jogador e deve conter pelo menos oito caracteres, sendo composta por uma combinação de dígitos e letras.
3.1.3
Na eventualidade do utilizador ter qualquer razão para suspeitar que terceiros tenham utilizado ou possam vir a utilizar estes dados sem autorização, o utilizador deverá informar imediatamente a ‪Gameforge‬ e alterar os seus dados ou planear a sua alteração com a ‪Gameforge‬. Além disso, a ‪Gameforge‬ reserva o direito de bloquear temporariamente o acesso ao utilizador em tais casos ou em situações nas quais a ‪Gameforge‬ tenha indicações de que os dados estão a ser usados de forma indevida. O utilizador voltará a ter permissão de uso assim que a suspeita de utilização indevida se prove ser infundada.
3.1.4
A não ser que tal seja permitido pelas Regras, o utilizador não tem o direito, em qualquer circunstância, de usar os dados de início de sessão de outro utilizador.
3.2
Utilização dos Serviços ‪Gameforge
3.2.1
Os Serviços ‪Gameforge‬ incluem conteúdos de todos os tipos e que se encontram protegidos por leis de direitos de autor, marca registada e/ou marca comercial ou similares a favor da ‪Gameforge‬ ou a favor de terceiros. Salvo em situações explicitamente permitidas pela ‪Gameforge‬, o utilizador não tem o direito de modificar, reproduzir ou disseminar publicamente os Serviços ‪Gameforge‬ ou os conteúdos neles inseridos, nem os poderá usar para fins publicitários ou quaisquer outros fins que não o acordado contratualmente. A reprodução apenas é permitida nos casos em que é tecnicamente necessária, para o propósito de usar os Serviços ‪Gameforge‬ da forma acordada contratualmente. Não é dada permissão para modificar, ocultar ou remover avisos de direitos de autor e nomes de marcas registadas e/ou comerciais.
3.2.2
"Conteúdos" são entendidos como todos os dados, imagens, textos, gráficos, peças musicais, sons, sequências sonoras, vídeos, programas ou código de software e qualquer outra informação fornecida pela ‪Gameforge‬. "Conteúdos" entendem-se também especificamente como abrangendo todas as ofertas de serviços disponibilizados para transferência.
3.2.3
O utilizador tem o dever de desistir de algo que possa colocar em perigo ou interferir com os Serviços ‪Gameforge‬ e não pode aceder a dados aos quais ele não está autorizado a aceder.
3.2.4
O utilizador não tem qualquer direito à publicação de conteúdos dentro do âmbito dos Serviços ‪Gameforge‬.
3.2.5
Não é dada permissão para utilizar os Serviços ‪Gameforge‬ através de serviços de anonimato ou outros meios capazes de suprimir ou ocultar o endereço de IP real ou a origem do utilizador.
3.3
Utilização de software de cliente
 
A ‪Gameforge‬ concede ao utilizador, no que toca a serviços que requerem a instalação prévia de software de cliente para permitir o seu uso, o direito não-exclusivo (comum), limitado à duração do acordo de licenciamento, de instalar e utilizar o software de cliente. O utilizador apenas tem permissão para reproduzir o software de cliente na medida em que tal for necessário para uma utilização contratualmente conforme do software. Encontram-se proibidas todas as formas de utilização comercial do software. Quaisquer modificações do software de cliente ou retraduções do código do programa fornecido para outras formas de código (descompilação), tais como quaisquer outras formas de engenharia reversa aplicadas às várias fases de produção do software, são proibidas a não ser que sejam requeridas para obtenção de informação necessária para o estabelecimento de interoperabilidade do software de cliente com outros programas, se o estabelecimento da interoperabilidade não puder ser pedido particularmente à ‪Gameforge‬ e se os dados relevantes não forem usados para quaisquer fins que não o de estabelecer essa interoperabilidade e estas ações sejam executadas apenas pelo utilizador.
4
Condições especiais para a utilização dos jogos online
4.1
A não ser nos casos em que as Regras permitam exceções, o utilizador apenas pode participar em cada ronda de jogo (p.e. mundo, universo, etc.) usando uma única conta de utilizador. Não é permitida a utilização de múltiplas contas de utilizador ("multi-contas").
A ‪Gameforge‬ reserva o direito de a qualquer momento e à sua discrição bloquear ou eliminar multi-contas não autorizadas.
4.2
O utilizador encontra-se proibido de manipular o jogo online seja de que forma for. O utilizador não tem o direito, particularmente, de usar quaisquer meios, mecanismos ou software que sejam capazes de interferir com as funcionalidades ou o curso do jogo. O utilizador encontra-se proibido de efetuar quaisquer ações que possam resultar numa carga das capacidades técnicas em excesso ou superior à razoavelmente esperada. O utilizador não pode bloquear, substituir ou modificar os conteúdos gerados pela ‪Gameforge‬ ou de outra forma interferir com o jogo online.
4.3
Além disso, o utilizador encontra-se proibido de correr o jogo online dentro de outros programas além do navegador de internet ou o programa de cliente fornecido. Isto refere-se em particular aos bots ou outras ferramentas que estão desenhadas para substituir ou expandir a interface web. De igual forma, é proibida a utilização de scripts e programas que concedam ao utilizador uma vantagem sobre os outros jogadores. Isto também inclui funcionalidades de auto-atualização e outros mecanismos integrados no navegador de internet que estejam relacionados com processos automatizados. O início de sessão apenas é permitido através dos Serviços ‪Gameforge‬ e das páginas de terceiros integradas pela ‪Gameforge‬ (p.e. portais ou redes sociais).
 
Em nenhuma circunstância o utilizador pode
 
a) criar ou utilizador batotas, modificações, hacks e/ou software que alterem a experiência do jogo online,
 
b) usar software que facilite "data mining" (prospeção de dados) ou de outra forma capture ou recolha informações em ligação com os jogos online,
 
c) comprar ou vender artigos virtuais com origem nos Serviços ‪Gameforge‬ e pertencentes a terceiros em troca de meios de pagamento reais, nem pode trocar esses bens ou tentar negociar qualquer uma das transações anteriormente mencionadas, salvo nos casos individualmente permitidos.
 
Isto também inclui todas as ações equivalentes às atividades anteriormente mencionadas como proibidas.
4.4
Todos os direitos aos artigos virtuais usados nos jogos online e adquiridos em troca de pagamento pertencem exclusivamente à ‪Gameforge‬, exceto onde usados de acordo com estes Termos e Condições de Utilização.
4.5
Não é permitida a utilização de servidores privados, i.e. servidores detidos por utilizadores ou terceiros que permitam, estabeleçam ou mantenham ligações não autorizadas aos Serviços ‪Gameforge‬, particularmente através da utilização de programas cuja utilização não tenha sido explicitamente aprovada pela ‪Gameforge‬ ou que emulem ou tentem emular os Serviços ‪Gameforge‬.
5
Condições especiais para a utilização de meios de comunicação (particularmente fórum de discussão, chat, blog e funcionalidades de comentários)
5.1
A ‪Gameforge‬ pode colocar à disposição do utilizador vários meios de comunicação para os seus próprios conteúdos e contribuições, que o utilizador pode usar dentro dos termos da disponibilidade relevante. No que a isto respeita, a ‪Gameforge‬ proporciona apenas os meios técnicos para troca de informações. Não há lugar a qualquer direito relativamente ao fornecimento desses meios de comunicação.
5.2
O utilizador encontra-se proibido de publicar ou disseminar conteúdos (p.e. imagens, vídeos, hiperligações, nomes, textos) nos Serviços ‪Gameforge‬ se isso
 
a) violar as leis aplicáveis ou não for ético;
 
b) infringir marcas registadas e/ou comerciais, patentes, direitos de autor, outros direitos de propriedade industrial, segredos comerciais ou outros direitos de terceiros;
 
c) for obsceno, racista, glorificar violência, for pornográfico ou for passível de corromper os mais jovens ou de outra forma colocar em perigo ou prejudicar o desenvolvimento de crianças e jovens;
 
d) for insultuoso, corresponder a assédio, calúnias ou difamações ou for de outra forma prejudicial aos direitos à personalidade de cada indivíduo;
 
e) incluir mensagens de corrente ou esquemas de pirâmide;
 
f) criar a impressão de que é proporcionado ou suportado pela ‪Gameforge‬;
 
g) incluir os dados pessoais de terceiros que não tenham consentido com a sua inclusão;
 
h) for de natureza comercial, particularmente se tiver efeitos publicitários.
5.3
O utilizador encontra-se ainda obrigado a escolher uma forma de escrita adequada e a não disseminar quaisquer conteúdos de natureza política ou religiosa ou conteúdos com referências sexuais.
5.4
A ‪Gameforge‬ não reclama qualquer posse dos conteúdos fornecidos pelos utilizadores. Ainda assim, o utilizador garante à ‪Gameforge‬ um direito permanente, não revogável e exclusivo à utilização dos conteúdos e contribuições por si feitas no âmbito dos Serviços ‪Gameforge‬. A ‪Gameforge‬ indica que os conteúdos publicados são, na melhor das hipóteses, sujeitos a verificações de amostras seletivas, mas que isto não constitui um método de monitorização perfeito. Além disso, o utilizador tem a possibilidade de denunciar à ‪Gameforge‬ quaisquer conteúdos possivelmente ilegais. A ‪Gameforge‬ irá então responder prontamente e, desde que necessário, atuar sobre os conteúdos denunciados, editando-os ou apagando-os.
6
Consequências de uma quebra dos deveres
6.1
Se a ‪Gameforge‬ tiver alguma objeção a conteúdos particulares, o utilizador deverá removê-los prontamente caso existam dúvidas. A ‪Gameforge‬ reserva o direito de ela mesma remover esses conteúdos.
6.2
Não obstante todos os outros direitos estatutários ou contratuais, particularmente o direito à resolução por causa nos termos da Secção 8.2 destes Termos e Condições de Utilização, a ‪Gameforge‬, à sua discrição, poderá levar a cabo uma ou mais das seguintes ações, caso existam circunstâncias reais indicando genuinamente que um utilizador tenha violado estes Termos e Condições de Utilização ou as condições suplementares e Regras aplicáveis, a não ser que o utilizador não seja responsável pela violação:
 
a) alterar ou remover conteúdos,
 
b) emitir um aviso ao utilizador em causa,
 
c) anunciar a má conduta no jogo online em causa e divulgar o nome do jogador,
 
d) bloquear temporariamente a conta de utilizador e
 
e) excluir o utilizador em causa, incluindo de casos futuros.
6.3
Assim que um utilizador tenha sido excluído, não poderá voltar a registar uma nova conta de utilizador sem o consentimento prévio da ‪Gameforge‬.
7
Limitação de responsabilidade
7.1
A ‪Gameforge‬ é responsável, de acordo com as provisões estatutárias, por danos/perdas do utilizador causados deliberadamente ou devido a negligência por parte da ‪Gameforge‬ ou seus agentes indiretos. De igual forma, é responsável por prejuízos pessoais e danos dentro da definição da Lei de Responsabilidade do Produto (Produkthaftungsgesetz).
7.2
De outra forma, a responsabilidade da ‪Gameforge‬ no que toca aos pedidos de compensação - independentemente das bases legais - encontra-se limitada de acordo com as seguintes provisões, a não ser que esteja incluída numa garantia feita pela ‪Gameforge‬:
7.2.1
No que toca aos danos/perdas causados por negligência normal, a ‪Gameforge‬ será responsável apenas se o assunto estiver relacionado com uma quebra dos deveres contratuais materiais. Deveres contratuais materiais são as obrigações contratuais cujo cumprimento é estritamente necessário para que o acordo possa ser devidamente executado, obrigações essas que o utilizador deve normalmente poder contar com que sejam cumpridas. Nos casos em que a ‪Gameforge‬ seja responsável devido a negligência normal, a responsabilidade da ‪Gameforge‬ estará limitada aos danos/perdas que sejam previsíveis e típicos deste tipo de acordo.
7.2.2
A responsabilidade da ‪Gameforge‬ no que toca a dados e/ou programas perdidos devido a negligência normal por parte da ‪Gameforge‬ encontra-se limitada aos custos de recuperação típicos que seriam suportados pelo utilizador caso ele tivesse implementado medidas de cópias de segurança regulares e que sejam razoáveis no contexto das circunstâncias.
7.3
As provisões definidas nos sub-parágrafos precedentes também são correspondentemente aplicáveis ao dever de compensar despesas fúteis (Secção 284 do Código Civil Alemão (BGB)).
7.4
As limitações de responsabilidade supracitadas aplicam-se de igual forma a favor dos agentes indiretos da ‪Gameforge‬.
7.5
A ‪Gameforge‬ não é responsável por quaisquer custos suportados pelo utilizador ao recorrer a serviços não oferecidos explicitamente pela própria ‪Gameforge‬. Isto aplica-se particularmente a custos incorridos devido à transferência de dados de e para o dispositivo terminal do utilizador, assim como quaisquer custos sustentados pelo utilizador ao usar sistemas de pagamento.
7.6
Qualquer forma de responsabilidade estrita está excluída no que toca ao mau funcionamento dos Serviços ‪Gameforge‬ existentes no início da provisão do serviço; i.e. a ‪Gameforge‬ é apenas responsável se a ‪Gameforge‬ ou os seus agentes indiretos forem responsáveis por isso.
8
Período contratual; eliminação de contas de utilizador
8.1
Salvo explicitamente mencionado durante o processo de registo, o acordo para utilização dos Serviços ‪Gameforge‬ deverá ser celebrado por um período indefinido. Desde que não tenha sido acordado um termo fixo, ambas as partes têm o direito, em qualquer altura, de cancelar o acordo por conveniência, com um período de notificação de duas semanas. Caso um termo fixo tenha sido acordado, o acordo apenas poderá ser cancelado por conveniência no fim do termo. Se não for pedido um cancelamento, o acordo de termo fixo aplicável será automaticamente prolongado pelo termo originalmente acordado.
8.2
Cada uma das partes reserva o direito à resolução do acordo sem aviso prévio caso exista uma razão material. Uma razão material é especificamente estabelecida se
 
a) o utilizador estiver em dívida e falhar o pagamento, mesmo após ter recebido uma notificação a lembrá-lo disso ou se o utilizador fizer usufruto de Serviços pagos ‪Gameforge‬ sem autorização,
 
b) existirem circunstâncias reais que indiquem que a sua conduta está a ter um impacto significante e negativo na experiência de jogo de outros utilizadores,
 
c) o utilizador quebrar materialmente as leis, as provisões incluídas nas Secções 3, 4 ou 5 destes Termos e Condições de Utilização, as condições suplementares e/ou Regras aplicáveis, salvo nos casos em que não é responsável por essa violação.
8.3
Todos os cancelamentos/resoluções devem ser comunicados por escrito. Cancelamentos emitidos por email satisfazem o requisito de formato escrito. Os cancelamentos podem também ser emitidos através da utilização da funcionalidade de cancelamento integrada na página web do jogo online em questão.
8.4
A ‪Gameforge‬ está autorizada a eliminar a conta de utilizador caso existam fundamentos que o justifiquem (p.e. se contas de utilizador sem subscrição estiverem inativas por longos períodos de tempo). As respetivas razões e pré-condições para eliminação de contas de utilizador podem ser lidas nas Regras - caso existam - do jogo online em questão. Além disso, a ‪Gameforge‬ reserva o direito de, à sua discrição, eliminar contas de utilizador no fim do acordo.
8.5
Se a ‪Gameforge‬ tiver emitido um aviso de terminação do acordo de licenciamento por uma causa cujas razões não são da responsabilidade do utilizador ou se terminar o fornecimento dos respetivos Serviços ‪Gameforge‬ antes do cancelamento se tornar efetivo, o utilizador terá o direito a exigir uma restituição do valor por si pago em troca da moeda Premium ainda existente na sua conta de utilizador ou do valor do período de subscrição restante.
9
Leis aplicáveis, Tribunal
 
A relação contratual é governada pelas leis da República Federal Alemã, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Mercadorias e as normas de referência das leis privadas internacionais. Se, na altura da celebração do contrato (registo, compra de serviços pagos), o utilizador, sob a forma de consumidor, tiver o seu domicílio usual numa localização correspondente a outro país dentro da União Europeia, a validade dos regulamentos estritamente aplicáveis do país em questão permanecerá inalterada pela escolha de lei feita na 1ª frase.
10
Alterações a estes Termos e Condições de Utilização, Diversos, Comunicação, Cláusula Salvatória
10.1
A ‪Gameforge‬ reserva o direito de alterar estes Termos e Condições de Utilização.
A ‪Gameforge‬ irá notificar o utilizador através da email acerca das condições alteradas pelo menos quatro semanas antes destas entrarem em efeito e irá informar o utilizador acerca da aplicabilidade proposta destes novos Termos e Condições de Utilização, assim como o direito do utilizador de se opor à sua aplicação. Se o utilizador não tiver objeções relativas à aplicabilidade dos novos Termos e Condições de Utilização durante este período de tempo ou se iniciar sessão nos Serviços ‪Gameforge‬ após os Termos e Condições de Utilização alterados terem entrado em efeito, as condições alteradas serão consideradas como aceites. A ‪Gameforge‬ irá notificar o utilizador acerca das implicações do período de quatro semanas, o direito a opor-se e as consequências legais de não fornecer uma resposta de forma adequada.
10.2
O utilizador apenas tem direito a uma compensação caso a sua contra-reivindicação seja legalmente vinculativo (através de uma decisão res judicata) ou tenha sido autorizado a tal ou não disputada pela ‪Gameforge‬. O utilizador apenas pode exercer um direito de retenção das suas reivindicações estabelecidas neste acordo.
10.3
Regra geral, a ‪Gameforge‬ irá comunicar com o utilizador através de email - a não ser que outro método esteja previsto dentro de estes Termos e Condições de Utilização. O utilizador deverá assegurar-se que o endereço de email utilizado no registo é consultado regularmente relativamente a mensagens da ‪Gameforge‬. Se o utilizador contactar a ‪Gameforge‬, deverá indicar a que jogo online e conta de utilizador se refere. A ‪Gameforge‬ irá colocar à disposição do utilizador um sistema de suporte para assuntos relacionados com suporte. A ‪Gameforge‬ reserva o direito de instruir ao utilizador que comunique exclusivamente através do sistema de suporte quando os assuntos são do âmbito do suporte.
10.4
Se quaisquer provisões individuais destes Termos e Condições de Utilização provem ser inexequíveis, as restantes provisões continuam a sê-lo. A provisão inexequível será substituída pela provisão estatutária relevante.
 
Karlsruhe, Junho de 2014
 
Gameforge 4D GmbH
Albert-Nestler-Straße 8
76131 Karlsruhe
Alemanha
 
Tribunal Local de ‪Mannheim‬, HRB ‪718029
Número de Identificação Fiscal: ‪DE 814330106
Diretores Executivos: ‪Alexander Rösner
Aviso relativo a Resolução de Litígios em Linha:
A Gameforge 4D GmbH não é obrigada nem tem qualquer intenção de participar em tais procedimentos.