Termos e Condições Especiais para a Aquisição Paga de Bens Virtuais e Serviços Premium e os Acordos de Subscrições

Estes Termos e Condições Especiais (as "condições") complementam os Termos e Condições de Utilização Padrão da Gameforge 4D GmbH, Albert-Nestler-Straße 8, 76131 Karlsruhe (a "Gameforge"). Cobrem a aquisição paga dos direitos de utilização de bens digitais. "Bens digitais" são (i) o software de cliente dos jogos online, quer os mesmos estejam já disponibilizados ou o venham a ser em momento posterior, (ii) moedas premium e (iii) artigos individuais ou em pacotes nos jogos online governados pela Gameforge. Estas condições governam também a aquisição paga de serviços de jogo adicionais (os "serviços premium") e o acordo, execução e terminação de subscrições pagas, de acordo com o ponto 1.2 dos Termos e Condições de Utilização Padrão.

O utilizador pode adquirir os direitos de utilização de uma peça de software já disponibilizada ou que venha a ser lançada posteriormente, a qual permite a instalação e o uso de um jogo online oferecido pela Gameforge, seja no momento da compra ou em data posterior, de acordo com os Termos e Condições de Utilização Padrão (o "software de cliente"). A Gameforge fornecerá então o software de cliente de um jogo online já disponível para ser transferido pelo utilizador. Caso o jogo não se encontre disponível no momento da aquisição dos direitos de utilização (pré-compra), a Gameforge indicará a data de lançamento do mesmo no site do pedido e ativará o acesso a esse jogo a partir dessa data. A data de lançamento deve ser entendida como uma data de entrega não vinculativa. Sempre que se justifique, em particular para fins de resolução de problemas, a Gameforge reserva-se o direito de adiar a data de lançamento para outra data posterior, mas nunca mais de três meses após a data de lançamento originalmente anunciada.

O utilizador aceita celebrar um acordo de aquisição dos direitos de utilização do software de cliente ao selecionar esse mesmo software de cliente (ou um pacote que inclua o software de cliente e outros bens digitais) para o jogo online pretendido num site de compra oferecido pela Gameforge e ao clicar no correspondente botão "Comprar agora", ou outro botão com texto semelhante. O acordo é estabelecido pela Gameforge ao enviar ao utilizador a confirmação do acordo para o endereço de email por ele fornecido. Em contraste com o ponto 2.5 dos Termos e Condições de Utilização Padrão, um acordo de licenciamento também pode ser celebrado quando a Gameforge cria uma conta de utilizador e a liga a um endereço de email fornecido pelo utilizador após o mesmo completar o processo de pagamento. Sempre que aplicável, a Gameforge indicá-lo-á aos casos individuais.

Os conteúdos e âmbitos do acordo de licenciamento celebrado de acordo com o ponto 2.1.1 são determinados pelo ponto 3.3 dos Termos e Condições de Utilização Padrão.

O utilizador pode adquirir uma moeda virtual cuja utilização está limitada à conta de utilizador a partir da qual o processo de pagamento foi concluído, de acordo com estas condições (a "moeda premium") A moeda premium poderá ter um nome diferente em cada um dos diferentes jogos online.

O utilizador consente em celebrar o acordo de aquisição de moeda premium ao selecionar a quantidade de moeda premium que pretende adquirir num site de compra disponibilizado pela Gameforge e clicando depois no respetivo botão "Comprar agora", ou outro botão com texto semelhante. O acordo é estabelecido assim que a Gameforge tiver creditado a conta do utilizador com a moeda premium.

Ao creditar a moeda premium ao utilizador, a Gameforge concede-lhe um direito normal e não transferível, limitado ao período contratual de aquisição de bens virtuais (os "artigos de loja") ou serviços premium oferecidos pela Gameforge dentro do respetivo jogo online e aí descritos mais detalhadamente, desde que a moeda premium creditada na conta do utilizador seja suficiente para a compra em questão. A moeda premium será debitada na conta do utilizador em valor correspondente ao valor do artigo de loja ou serviço premium.

O direito do utilizador à moeda premium terminará no momento de cessação do acordo de licenciamento, regulada pelos Termos e Condições de Utilização Padrão. Caso a conta do utilizador seja bloqueada de acordo com a Secção 6.2(d) dos Termos e Condições de Utilização Padrão, a Gameforge reserva-se o direito de recusar o desempenho durante o período do bloqueio.

O direito à utilização dos artigos de loja ou serviços premium adquiridos de acordo com a Secção 2.2.2 terminará no momento de cessação do acordo de licenciamento, regulada pelos Termos e Condições de Utilização Padrão. O utilizador não tem qualquer direito à utilização de artigos de loja ou serviços premium por um período de tempo mínimo, a não ser que a descrição do artigo de loja ou serviço premium especifique um período de tempo mínimo no momento da aquisição.

O utilizador pode adquirir artigos virtuais (os "artigos") e serviços premium tanto individualmente como em pacotes. Estes artigos e serviços premium só poderão ser utilizados no respetivo jogo online e, de um modo geral, apenas pela conta de utilizador usada para realizar o seu pagamento.

O utilizador consente em concluir o acordo de aquisição de artigos ou serviços premium ao selecionar os artigos ou serviços premium que pretende adquirir num site de compra disponibilizado pela Gameforge e clicando depois no respetivo botão "Comprar agora", ou outro botão com texto semelhante. O contrato será concluído assim que a Gameforge tiver creditado os artigos na conta do utilizador ou assim que lhe tiver disponibilizado os serviços premium.

O direito à utilização dos artigos ou serviços premium adquiridos de acordo com a Secção 2.3.1 terminará no momento de cessação do acordo de licenciamento, regulada pelos Termos e Condições de Utilização Padrão. O utilizador não tem qualquer direito à utilização de artigos ou serviços premium por um período de tempo mínimo, a não ser que a descrição do artigo ou serviço premium especifique um período de tempo mínimo no momento da aquisição.

A aquisição dos respetivos bens digitais e serviços premium é realizada através de fornecedores de serviços de pagamento integrados pela Gameforge, os quais, de um modo geral, disponibilizam variadas formas de pagamento ao utilizador (os "métodos de pagamento"). O utilizador poderá selecionar o método de pagamento da sua preferência, de entre os que lhe são disponibilizados, e aceita que, de um modo geral, o contrato para a execução da transação realizada com o seu fornecedor de serviços de pagamento preferido se baseará nos Termos e Condições desse respetivo fornecedor.

O utilizador poderá retirar a sua oferta relativa às Secções 2.1.1, 2.2.1 e 2.3.1 em qualquer momento até à conclusão dos passos individuais necessários para ativar a transação do pagamento, através de um fornecedor de serviços de pagamento, conforme definido na Secção 2.4. Até esse ponto, é possível corrigir quaisquer dados introduzidos clicando no botão retroceder do navegador.

Ao celebrar um acordo de subscrição, durante o período (mínimo) selecionado, o utilizador terá acesso a benefícios especiais dentro do jogo online (p.e., recursos especiais, acesso a áreas restritas, etc.) não disponíveis para utilizadores não membros.

O utilizador selecionará o período (mínimo) da subscrição e, portanto, o respetivo preço de aquisição. Na mesma página, o utilizador selecionará o método de pagamento e, assim, o fornecedor de serviços de pagamento. Os termos das Secções 2.2.1, 2.4 e 2.5 aplicam-se. Os valores a pagar pela subscrição devem ser pagos de antemão no início do período da subscrição.

A subscrição pode ser cancelada sem aviso e em qualquer momento até ao fim do respetivo período de subscrição. Os cancelamentos podem ser efetuados por email ou por escrito. Se existir uma funcionalidade de cancelamento integrada na administração de conta de utilizador, essa funcionalidade pode também ser usada para efetuar o cancelamento. Desde que o método de pagamento selecionado pelo utilizador não exclua renovações automáticas, findo o período de subscrição, a subscrição será renovada automaticamente pelo período originalmente acordado, exceto se cancelada por uma das partes antes de a subscrição expirar. Antes da celebração do acordo de subscrição, o utilizador será informado acerca da possibilidade ou inexistência de uma renovação automática.

A contraparte contratual para os serviços oferecidos pela Gameforge, de acordo com as Secções 2 e 3 das presentes condições, poderá também ser uma terceira pessoa que não o utilizador e que apenas adquira os produtos para benefício do utilizador (contrato para benefício de terceiros). Particularmente, será esse o caso se o detentor de um método de pagamento, para os fins da Secção 2.4 (p.e. o detentor de um cartão de crédito, conta bancária, número de telefone, etc.), pretender adquirir o serviço oferecido para o utilizador em questão.

Nos casos descritos na Secção 4.1, os serviços em questão apenas poderão ser exigidos à Gameforge pelo detentor da conta de utilizador a ser creditada. A Gameforge fornece os seus serviços diretamente ao utilizador em questão.

Exceto nos casos em que tenha sido exercido efetivamente um direito estatutário ao cancelamento, o reembolso do pagamento realizado por moeda premium não usada ou pelo tempo restante da subscrição apenas é possível de acordo com a Secção 8.5 dos Termos e Condições de Utilização Padrão.

Caso tenha sido exercido efetivamente um direito estatutário ao cancelamento, a Gameforge usará, como regra, o mesmo método de pagamento usado pelo utilizador. Caso isso não seja possível, o reembolso será realizado através de transferência bancária para uma conta designada pelo beneficiário do pagamento.

O utilizador não incorre em quaisquer custos adicionais para além dos custos base de estabelecimento e manutenção do acesso à Internet e do preço dos serviços disponibilizados pela Gameforge, de acordo com as Secções 2 e 3.

A Gameforge disponibiliza assistência a pagamentos através do endereço https://billing.gameforge.com/ e assistência relacionada com jogos através do endereço http://support.gameforge.com/. Não é prestada qualquer assistência através de outros canais (p.e. telefone, redes sociais, etc.).

Aplica-se a Secção 10 dos Termos e Condições de Utilização Padrão.

Karlsruhe, julho de 2019

Gameforge 4D GmbH
Albert-Nestler-Straße 8
76131 Karlsruhe
Alemanha

Tribunal Local de Mannheim, HRB 718029
Número de Identificação Fiscal: DE 814330106
Diretores Executivos: Alexander Rösner