Informações e Condições Sobre Pagamentos com Cartões de Crédito e Armazenamento de Dados de Cartões de Crédito

("Informações e Condições")

Ao clicar no botão "Pagar", o utilizador autoriza a Paymentwall Inc., 255 9th Street, San Francisco, CA 94103, EUA ("Paymentwall") a processar o pagamento através de cartão de crédito.

Os utilizadores poderão receber assistência relacionada com pagamentos em https://billing.gameforge.com/, fornecida pela Gameforge 4D GmbH, Albert-Nestler-Str. 8, 76131 Karlsruhe, Alemanha ("Gameforge").

De forma a iniciar o processo de pagamento descrito no n.º 1.1, o utilizador tem de introduzir os dados de cartão de crédito exigidos. Esses dados são compostos pelo número do cartão de crédito, o nome do titular do cartão, a data de validade do cartão e o respetivo código de segurança ("Dados do Cartão"). O utilizador disponibiliza os seus Dados do Cartão diretamente à Paymentwall; os respetivos campos de introdução de dados estão localizados num site da Paymentwall. A Gameforge não recebe esses dados.

A Paymentwall processa dos Dados do Cartão fornecidos de acordo com a autorização descrita no n.º 1.1, a ‪Política de Privacidade da Paymentwall‬ e as leis de proteção de dados a si aplicáveis como controlador dos dados.

A Paymentwall envia uma referência de transação à Gameforge para informá-la sobre o sucesso ou falha desse processo de pagamento, permitindo a execução do respetivo contrato de compra de conteúdos digitais, serviços premium ou subscrições à base de pagamentos. No entanto, os Dados do Cartão não são enviados à Gameforge e não são visíveis para a Gameforge de qualquer outra forma. Na ‪Política de Privacidade‬ podem ser encontradas informações adicionais sobre o processamento dos dados pessoais por parte da Gameforge.

A quantia devida à Gameforge resulta exclusivamente dos acordos celebrados entre a Gameforge e o utilizador, os quais são realizados antes de o utilizador ser direcionado para a página de introdução dos dados, de acordo com o n.º 1.3.

De forma a possibilitar uma maior conveniência em pagamentos futuros à Gameforge ("Pagamento Rápido"), o utilizador pode, opcionalmente, autorizar a Paymentwall a armazenar os Dados do Cartão ao selecionar a caixa de seleção que indica essa preferência. O disposto no n.º 1.3 aplica-se também aqui.

Através da autorização concedida mediante o n.º 2.1, o utilizador, simultaneamente, adenda o contrato celebrado com a Gameforge na medida em que a Gameforge permite que o utilizador use o Pagamento Rápido.

Para que o utilizador não necessite de introduzir novamente os Dados do Cartão, a Paymentwall gera uma string de carateres individual ("Token") a partir dos Dados do Cartão e envia esse Token à Gameforge, de acordo com o disposto no n.º 1.3.

A Gameforge processa esse Token de acordo com a sua ‪Política de Privacidade‬, particularmente de acordo com o Artigo 6(1), frase 1 (b) RGPD, de forma a permitir ao utilizador o uso do Pagamento Rápido por ele selecionado. Especificamente, esse processamento ocorre através do armazenamento do Token e da sua transmissão à Paymentwall para futuros pagamentos do utilizador através de cartão de crédito. O processamento será levado a cabo, no máximo, até uma notificação da Paymentwall em contrário ou até que o utilizador o cesse de acordo com o descrito no n.º 2.5. O Token deverá ser então eliminado sem qualquer demora.

A autorização para o armazenamento e pagamento rápido futuro, no âmbito do n.º 2.1 e n. 2.2, pode ser terminada em qualquer altura através de uma declaração à Gameforge (n.º 1.2) para esse efeito. No máximo, a autorização terminará com o fim da relação acordada entre a Gameforge e o utilizador, de acordo com o disposto nos ‪Termos e Condições de Utilização Padrão‬.

Caso o utilizador tenha configurado o seu cartão de crédito para o pagamento de serviços recorrentes da Gameforge (p.ex., subscrições ou assinaturas), o utilizador será notificado se tiverem decorrido seis meses desde a última transação. O utilizador poderá cancelar essas notificações a qualquer momento.

Para impedir pagamentos recorrentes no futuro, o contrato de serviços recorrentes com a Gameforge deverá ser cancelado de acordo com o disposto no n.º 3.3 dos ‪Termos e Condições Especiais para a Aquisição Paga de Bens Virtuais e Serviços Premium e os Acordos de Subscrições‬. Relativamente ao reembolso de pagamentos, aplica-se o disposto no n.º 5.

A utilização do cartão de crédito de acordo com o disposto no n.º 3.1 exige que os Dados do Cartão sejam armazenados pela Paymentwall e que o Token seja armazenado pela Gameforge, no mínimo, até ao fim do período de execução (n.º 3.2). O disposto no n.º 2.4, frases 1 e 2, aplica-se também aqui. O Token será eliminado após o fim do período de execução sem qualquer demora.

Relativamente à relação entre o utilizador e a Gameforge noutros âmbitos, aplicam-se os ‪‪‪Termos e Condições de Utilização Padrão‬, os Termos e Condições Especiais para a Aquisição Paga de Bens Virtuais e Serviços Premium e os Acordos de Subscrições‬ e a Política de Privacidade‬. Em caso de múltiplas regulamentações contraditórias, as presentes Informações e Condições terão precedência.

Caso estas Informações e Condições sejam alteradas, a Gameforge informará os utilizadores que tenham selecionado o armazenamento opcional dos Dados do Cartão conforme descrito no n.º 3, de acordo com o disposto no n.º 10 dos ‪Termos e Condições de Utilização Padrão‬.

Karlsruhe, dezembro de 2020

‪Gameforge 4D GmbH‬
‪Albert-Nestler-Straße 8‬
‪76131 Karlsruhe‬
Alemanha

Tribunal de Primeira Instância de ‪Mannheim‬, Alemanha, Número de Registo Comercial: HRB ‪718029‬
Número de Identificação Fiscal:‪DE 814330106‬
Diretor(es) Executivo(s): ‪Alexander Rösner‬